SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INFORMAÇÃO E LOGÍSTICA aplicada

Projeto.: " GUIANDO O PREFEITO A SE TORNAR UM EMPREENDEDOR "
Agenda de compromissos com os pequenos negócios para a geração de emprego e renda
* 10 passos 100 ações

GESTÃO MUNICIPAL 2017 - 2020









" Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar AGORA e fazer um novo fim..."




































" 2017 :: PIRASSUNUNGA NA JORNADA DA SUSTENTABILIDADE :: 2020 "

Atualmente a Sustentabilidade avança e ingressa em todas as ações de políticas públicas, primordialmente a Municipal. Atrelar esse tema à promoção dos pequenos negócios é a proposta que essa futura Secretaria Municipal leva, com esta página de site, ao Prefeito da gestão 2017-2020 para eleger o Desenvolvimento Sustentável como prioridade de sua Administração.

Exercem papel primordial local nesse contexto os empresários de micro e pequenas empresas, os microempreendedores individuais e as entidades associativas de negócios de menor porte. Um elevado potencial de oportunidades e desafios se apresenta para a futura e nova administração municipal. Para tal é preciso um envolvimento geral desses gestores públicos e cidadãos pirassununguenses com a prosperidade das sociedades, urbanas e rurais, locais. Por isso, buscaremos junto ao SEBRAE, em futuro, sua grande parceria. Vale relembrar aqui a missão do SEBRAE = " ...que é de levar assistência e orientação ao Municipio para que possa caminhar com as próprias pernas" (...) .

Pirassununga, Estado de São Paulo, vive um momento impar em sua trajetória de desenvolvimento. Tem diante de si a oportunidade de alcançar um novo patamar de desenvolvimento sustentável. Com a força, a criatividade e a obstinação de seu povo, ...de seus empresários e de seus gestores municipais, ...Pirassununga construirá uma reputação de cidade próspera, com econômia estável, democrácia sólida, mais inclusão social e menos pobreza, ...menos assentamentos precários.

COMPROMISSO DE SEUS GESTORES MUNICIPAIS QUE LEVARÁ AO DESENVOLVIMENTO E ELEVAÇÃO DO "IDH"

Os Prefeitos frente as futuras gestões municipais estarão mais comprometidos com o Desenvolvimento local, este é o anseio do povo Pirassununguense... Gestão essa que contemplará: ...mais prosperidade econômica, ...mais inclusão social e, ...mais preservação ambiental e tudo com menos assentamentos precários. Esse modelo futuro passa necessariamente pela valorização das comunidades urbanas, rural e periurbanas e com a criação de oportunidades para todos os municípes de Pirassununga.

É desejado e buscado, na pessoa do Prefeito, que esse gestor público, eleja o Desenvolvimento Sustentável e o Apoio aos Pequenos Negócios na lista das prioridades de sua administração e atue com o setor produtivo, os trabalhadores e a sociedade. Em nosso País, não diferentemente em nosso Estado, cabendo agora ao nosso Município, perceber que o ambiente legal vem se tornando mais favorável aos negócios de menor porte desde o ano de 2006, com a Edição da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ( MPE ). Já são quase 4 mil municípios que regulamentaram essa legislação, no plano local, com resultados concretos em centenas deles.

A continuidade desse esforço depende da apropriação desta agenda de compromissos pelos administradores municipais escolhidos nas eleições de 2012 e dado continuidade na gestão 2017-2020. Assim, estes, assumirão uma agenda viável para gerar emprego e renda para a população de Pirassununga. Com o potencial de convencer os cidadãos a se engajar também na luta pela melhoria da qualidade de vida no lugar em que vivem.

O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO [ TCU ]

A Lei Geral abrange as três esferas do poder público, cria um sistema legal uniforme, proporcionando condições para o acesso das pequenas e microempresas aos mercados, como forma de promover o desenvolvimento regional e municipal e o crescimento econômico do País.

Essas prerrogativas, por excepcionarem os princípios constitucionais e legais da licitação, da isonomia e da livre competição, devem ser restringidas ao universo dos pequenos empreendedores, abrangidos pela legislação.

As Micro e Pequenas Empresas tiveram uma participação de 36 % no fornecimento de bens e serviços para o governo federal. Diante desses números, o TCU, particularmente, tem sido severo na punição de empresas flagradas tentando burlar a legislação.

UMA ESTRÊLA GUIA...

Seguir essa estrêla guia, objetiva-se tornar os futuros Prefeitos da cidade de Pirassununga, ...Prefeitos Empreendedores comprometidos em gerar a médio prazo resultados e a longo tempo e continuada ação na construção de um futuro melhor para nosso município e seus futuros cidadãos, guia essa pautada em torno do tema "Desenvolvimento Sustentável com base na promoção dos Pequenos Negócios". Vale destacar que o Desenvolvimento que todos querem é o Sustentável, porque significa negócios economicamente viáveis e duradouros, socialmente justos, com trabalho decente e ecologicamente corretos.

É uma opção que proporciona mais dinheiro e renda circulando no município, melhor distribuição de riquezas, uso racional dos recursos naturais, reaproveitamento de materiais recicláveis, transparência na destinação do dinheiro público, controle social e resgate da autoestima da população local. Esses passos e as ações aqui buscados e apresentados se complementam e se encadeiam. Um passo ou ação pode se encaixar aos outros. Daí a necessidade de serem integrados, de acordo com as vocações e realidades de cada município.

Essa estrêla guia nos dâ um norte para iniciarmos a grande jornada, que em seu caminhar surgirão novos colaboradores, novos manuais, novas cartilhas, ...concursos, ...pesquisas, ...oficinas e eventos. Tudo isso com o propósito de aproximar os diversos parceiros dessa empreitada, entre eles entidades municipalistas, legisladores, organizações empresariais, empreendedores, tribunais de contas e principalmente os gestores presentes e afrente da máquina pública municipal.



10 PASSOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL


Confira a Agenda de Compromissos que os prefeitos e prefeitas devem assumir com os principais atores da economia local para gerar renda e emprego ao seu município...


* PASSO 1 - Preparar Gestores e Servidores Públicos para o Desenvolvimento com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A administração municipal precisa ser capacitada para colocar os benefícios da legislação no cotidiano dos Pequenos Negócios ;

* PASSO 2 - Apoiar a formalização e o sucesso dos Microempreendedores Individuais. Eventos e licitações devem ser promovidos para orientar e dar oportunidades aos empreendedores ;

* PASSO 3 - Prestigiar os Comerciantes do Município. O comércio local merece preferência nas compras da Prefeitura e dos consumidores e nas ações de urbanização ;

* PASSO 4 - Fortalecer os Empreendedores da Indústria e atrair investimentos. Infraestrutura, capacitação e incentivos podem ser oferecidos para dinamizar o setor ;

* PASSO 5 - Modernizar e Profissionalizar as atividades dos Prestadores de Serviços. Regularização e qualificação devem ser estimuladas para aquecer a economia e melhorar o atendimento à população ;

* PASSO 6 - Promover os Empreendedores do Turismo como indutores do Desenvolvimento. Todos os segmentos da economia local devem ser mobilizados para atrair turistas e gerar novos negócios ;

* PASSO 7 - Facilitar o associativismo dos Agricultores Familiares e consolidar seus avanços. Unido e organizado, o segmento tem mais força para acessar crédito, mercados e assistência técnica ;

* PASSO 8 - Articular o acesso à tecnologia pelos Produtores Rurais para agregar valor à produção. Conhecimento é a palavra-chave para conquistar novos clientes e ampliar faturamento ;

* PASSO 9 - Qualificar os empreendedores para os desafios da Sustentabilidade. Os negócios precisam ser lucrativos, ecologicamente corretos e socialmente justos ;

* PASSO 10 - Estimular o Ensino do Empreendedorismo e a Cultura da Cooperação. Ações da Prefeitura e parcerias devem preparar futuros e atuais donos do próprio negócio e seus trabalhadores .


DESENVOLVIMENTO É ESSENCIAL PARA OS 8 OBJETIVOS DO MILÊNIO


No ano de 2000, a ONU (Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu oito (8) Objetivos do Milênio [ ODM ]. No Brasil, são chamados de 8 jeitos de Mudar o Mundo. São objetivos capazes de mudar a vida em casa, na rua, na comunidade, na cidade e no País. Inclusive com a geração de renda e empregos. Entre eles está o Desenvolvimento, o oitavo objetivo que colabora com as demais metas a serem perseguidas também pelos prefeitos e prefeitas em todas as regiões, da qual ação não poderia ser diferente aqui em nossa PIRASSUNUNGA, Estado de São Paulo...


* [ 1 ] -ERRADICAR A EXTREMA POBREZA E A FOME EM PIRASSUNUNGA. Metas: reduzir 90 %, até 2018, a proporção da população local com renda abaixo da linha da pobreza e a proporção da população que sofre de fome. Trabalhar nessas metas exigirá programas de geração de renda, redução da elevada desigualdade entre ricos e pobres e direito à alimentação saudável para todos.

* [ 2 ] -ATINGIR O ENSINO BÁSICO UNIVERSAL EM PIRASSUNUNGA. Meta: garantir que, até 2020, concomitante com as ações proativas do FUNDEB CACS, todas as crianças, de ambos os sexos, de todas as micro-regiões de Pirassununga, independentemente da cor, raça e sexo, terminem o ensino fundamental com qualidade total e, que essa ação tenha continuidade pelos futuros gestores municipais. Aqui, o esforço é pela melhoria da qualidade do ensino e pela ampliação do número de anos de estudo, cabendo ainda a todas crianças receberem uma merenda escolar de qualidade e transporte escolar mais seguro.

* [ 3 ] -PROMOVER A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E A AUTONOMIA DAS MULHERES. Meta: eliminar a disparidade entre os sexos no ensino fundamental e médio até 2018. A ideia é também combater o preconceito, ampliar as chances das mulheres no mercado de trabalho, com melhores empregos, salário igual ao dos homens para iguais funções e cargos, ainda maior participação feminina na política local.

* [ 4 ] -REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL. Meta: reduzir em dois terços, até 2018, a mortalidade materna e de crianças menores de cinco (5) anos de idade. O caminho para reduzir esse número dependerá de muitos e variados meios e iniciativas local, recursos, políticas e programas, dirigidos às crianças, às famílias e às comunidades. Mas primordialmente a fiscalização da materialização dessa meta no seu passo-a-passo, isto é um efetivo CONTROLE SOCIAL por parte do Municípe de Pirassununga.

* [ 5 ] -MELHORAR A SAÚDE MATERNA. Meta: reduzir em três quartos, até 2018, a taxa de mortalidade materna. Só será atingido com a promoção integral da saúde das mulheres em idade reprodutiva. A presença de pessoal qualificado na hora do parto será o reflexo do desenvolvimento de sistemas integrados de saúde pública municipal.

* [ 6 ] -COMBATER O HIV / AIDS / DST, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS LOCAL. Metas: até 2018, deter e começar a reverter a propagação do HIV/AIDS e deter e começar a reverter a propagação da malária, dengue e outras doenças. Dependerá fundamentalmente do acesso da população à informação e aos meios de prevenção e de tratamento, sem descuidar da criação de condições ambientais e nutritivas que estanquem os ciclos de reprodução dessas doençãs, localmente.

* [ 7 ] -GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. Metas: até 2018, integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas municipais e reverter a perda de recursos ambientais até 2018; e reduzir a proporção da população sem acesso sustentável à àgua potável segura produzida pela autarquia SAEP; até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 35 mil de habitantes de bairros degradados e/ou primordialmente a 90 % da população local dos assentamentos precários.

* [ 8 ] -ESTABELECER UMA PARCERIA REGIONAL, ESTADUAL, GLOBAL PARA O DESENVOLVIMENTO. Metas: em cooperação com as cidades do entorno de Pirassununga, com o governo do Estado de São Paulo, com outras OG's e ONG's em desenvolvimento, formular e executar estratégias que permitam trabalho digno e produtivo aos jovens e aos portadores de alguma deficiência; em cooperação com o setor privado, tornar acessíveis os benefícios das novas tecnologias, especialmente nos setores de informação e comunicação. Este objetivo tem a ver com todos, diretamente. É um convite para oferecer suas capacidades e conhecimentos em projetos para a melhoria da qualidade de vida na cidade de Pirassununga.


REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA (fonte)

2013.@Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Guia do Prefeito Empreendedor - Gestão Municipal 2013-2016
10 passos e 100 ações - Agenda de Compromissos com os Pequenos Negócios para a Geração de Emprego e Renda
http://www.sebrae.com.br

*Texto simplificado e adaptado



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