Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS A GRUPOS ESPECÍFICOS - DCGE

O QUE É ... A Ação de distribuição de alimentos é uma ação emergencial para assistir grupos especifícos em situação de insegurança alimentar e nutricional, como os acampados que pleiteiam o Programa de Reforma Agrária, atingidos por barragem e famílias vítimas de calamidade pública, além dos povos e comunidades tradicionais tais como indígenas, quilombolas e outras.


IMPORTÂNCIA ... É um Programa que permite ações rápidas e pontuais em situações especifícas - temporárias ou permanentes - de falta de alimentos ou dificuldades de acesso. Deve ser utilizado em momentos e situações especiais, sobretudo que exijam ações emergenciais.


OBJETIVO ... Atender emergencialmente aos grupos populacionais tradicionais e especifícos em situação de insegurança alimentar e nutricional.


QUEM PODE PARTICIPAR ... A indicação dos benefiários, comunidades e quantitativos de Cestas é definida pelos órgãos parceiros da Ação, que representam os segmentos atendidos dentro do Município de Pirassununga SP.

No Estado de São Paulo e no Município de Pirassununga, respectivamente, cabe à Secretaria Nacional (SEDEC-MIN) ainda a Secretaria Estadual de Defesa Civil pela indicação dos municípios em situação de calamidade pública, e assim sucessivamente.

O beneficiário final será o municípe carente, áquele previamente cadastrado no município, assistido pelo agente de busca ativa, profissional da Secretaria Municipal, constante do CADÚNICO. Caberá ao Executivo, por meio de sua Secretaria, selecionar, distribuir, acompanhar, validar, atualizar, fiscalizar, dentre outros, diretamente as Cestas de Alimentos.


COMO PARTICIPAR ... Estabelecer contato com os parceiros descritos para indicação de inclusão de grupos de acordo com as suas especificidades.


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
Departamento de Apoio a Projetos Espeiciais

Esplanada dos Ministérios, Bloco C , 4o.andar, sala 410
Brasília - DF , CEP - 70.046 - 900
Telefone (061) 3433 - 1153 / 1160
www.mds.gov.br
0800 707 2003



Saiba mais...

Saiba mais...