Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

PROGRAMA CISTERNAS - PC

O QUE É ... A Cisterna é uma tecnologia popular para a captação e armazenamento de água da chuva e representa uma solução de acesso a recursos hídricos para a população rural do semi-árido brasileiro, que sofre com os efeitos das secas prolongadas, que chegam a durar muitos meses do ano.

Tradicionalmente, no Nordeste, ela é sempre construida junto ao domicílio da família e armazena cerca de 16 mil litros de água de chuva, aproveitando-se do escoamento do telhado por meio de calhas instaladas no mesmo. As famílias colaboram na construção das cisternas, recebem capacitação sobre manejo da água e cuidados com a cisterna e são selecionadas e mobilizadas por meio de Comissão ou Conselho Municipal.

Contudo, a realidade de Pirassununga é outra, caberá ao SAEP - Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga levantar os pontos estratégicos e de maior vunerabilidade na falta de água, serão aproveitados os grandes telheiros, ou grandes coberturas como galpões comunitários para servir de área de recolhimento das águas de chuva, sendo estas conduzidas e estocadas em grandes reservatórios que serão construidos e cuidados pela Autarquia. Sofrerão tratamento e serão disponibilizados à população daquele território para uso de forma coletiva.


IMPORTÂNCIA ... Não se faz uma política de segurança alimentar e nutricional sem acesso adequado à água, que é o alimento principal para o corpo humano. Ao permitirem o acesso à água no próprio domicílio e/ou comunidade, as cisternas retiram das famílias a tarefa de buscar água em lugares distantes, permitindo a elas aumentar o tempo dedicado à família, ao trabalho familiar e à educação dos filhos. No caso especifíco da cidade de Pirassununga, passa a ser mais regular e confiável a situação de não faltar água em determinados territórios do município e como as famílias passam a ter água potável de qualidade, reduz também a incidência de doenças provocadas por água poluída ou contaminada, ainda sua eventual falta...


OBJETIVO ... Apoiar estados, municípios, órgãos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil atuantes na sua região, nesses caso a Cidade de Pirassununga SP, na implementação de projetos que visem garantir o acesso à água potável, por meio da construção de cisternas, como componente fundamental da garantia da segurança alimentar, para as famílias de baixa renda e/ou bairros mais pobres da cidade de Pirassununga.


QUEM PODE PARTICIPAR ... Na visão micro-região do Município de Pirassununga, Estado de São Paulo, o objeto dessa ação centra-se em famílias de baixa renda, em bairros de maior vunerabilidade, já assistidos pelos CRAS e CREAS, que não disponham de fontes regulares e continuadas de água potável ou meio suficientemente adequado de armazená-las localizadas na zona rural, na zona urbana e periurbana de Pirassununga.


COMO PARTICIPAR ... Estabelecer contato com a Autarquia do SAEP, para indicação de inclusão de grupos, comunidades, bairros de acordo com as suas especificidades. A prefeitura 2017 da Cidade de Pirassununga colaborará com as Comissões Municipais e Associações de Bairras, ainda com as Sub prefeituras 2017, já formadas, fornecendo apoio logístico no cadastramento das Comunidades no recebimento dos materiais de construção, no abastecimento inicial da Cisterna, entre outros ainda a serem definidos pela futura gestão da autarquia...


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
Departamento de Gestão Integrada da Política

Esplanada dos Ministérios, Bloco C , 4o.andar, sala 421
Brasília - DF , CEP - 70.046 - 900
Telefone (061) 3433 - 1180
www.mds.gov.br
0800 707 2003



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