Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA - PISP

O QUE É ... Organiza a intervenção direta dos governos e articula ações desenvolvidas pela União, Estados e Distrito Federal, com vistas a gerar possibilidades de inclusão produtiva para pessoas inscritas no Cadastro Único - CADÚNICO dos Programas Sociais do governo federal, preferencialmente àqueles beneficiários do Programa Bolsa Família.


IMPORTÂNCIA ... Viabiliza oportunidades locais de geração de trabalho e renda para uma parcela da população que se encontra excluida dos processos produtivos, ampliando as suas possibilidades de emancipação


OBJETIVO ... Incentivar, por meio de iniciativa do Governo Federal, o fomento e as ações especifícas executadas pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, para o desenvolvimento de projetos que viabilizem a inserção socioeconômica do público beneficiário dos programas sociais do Governo Federal.


COMO FUNCIONA ... Os entes federados são estimulados a aderirem às iniciativas federais territorializadas e a formularem e executarem projetos convergentes que gerem oportunidades de inclusão produtiva, considerando as potencialidades locais e/ou regionais, bem como as habilidades dos participantes.


QUEM PODE PARTICIPAR ... Estados, Municípios, Distrito Federal, e Consórcios Municipais e/ou Estaduais que apresentem projetos para gerar oportunidades de inclusão para pessoas inscritas no Cadastro Único - CADÚNICO dos Programas Sociais do Governo Federal preferencialmente àqueles beneficiários do Programa Bolsa Família.


COMO PARTICIPAR ... Integrando-se ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social firmado entre a União, Estados e Distrito Federal.


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias - SAIP

Esplanada dos Ministérios, Bloco A , 4o.andar.
Brasília - DF , CEP - 70.054 - 900
Telefone (061) 3433 - 1503 / 1504
www.mds.gov.br
0800 707 2003



Saiba mais...

Saiba mais...