Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - DSPCT

O QUE É ... Articular ações para promover o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Em especial, na cidade de Pirassununga os agentes de busca ativa, estarão mapeando a existência, sua localização, fazendo o censo, e elaborando diretrizes para o desenvolvimento sustentável dessas comunidades locais e sua inclusão socioprodutiva.


IMPORTÂNCIA ... Retirar povos e comunidades tradicionais da invisibilidade, considerando suas especificidades, por meio de processos de reconhecimento e auto-afirmação. Também é importante pela oportunidade de apoiar a auto-sustentação socioprodutiva, com promoção de tecnologias sustentáveis e respeito aos seus sistemas de organização social.


OBJETIVO ...

Capacitação:

Apoiar o fortalecimento institucional das suas organizações (elaboração e execução de projetos, gestão de recursos, prestação de contas, etc...).

Inclusão Produtiva:

Apoiar a auto-sustentação produtiva e comercialização de excedentes.


COMO FUNCIONA ... Foi instituida a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais que, atualmente, elabora um plano de atuação que estabelecerá as prioridades de intervenção. Em âmbito municipal, igual comissão diretamente ligada a duas futuras secretarias municipais, a de Comércio,Indústria e Turismo com Desenvolvimento Sustentável da Cidade somando esforços com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão estarão liderando essa frente de trabalho localmente.


QUEM PODE PARTICIPAR ... Estados, municípios e organizações representativas de povos e comunidades tradicionais. Nesta política, são definidos como Povos e Comunidades Tradicionais: " ... grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição ... " .

Atualmente as seguintes comunidades são contempladas na Política e no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais: " indigenas, quilombolas, seringueiros, pescadores artesanais, fundos de pasto, quebradeiras de coco babaçu, faxinais, ciganos, pomeranos, caiçaras, agroextrativistas, povos de terreiro, geraizeiros e pantaneiros. " .

No ano de 2017 há de se fazer um censo mapeando e elencando a situação real desses povos e comunidades local, tudo visando perpetuar e propiciar sustentábilidade à essas culturas tradicionais.


COMO PARTICIPAR ... Acordos de Cooperação Técnica, Projetos Especiais e Ações Integradas.


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias - SAIP

Esplanada dos Ministérios, Bloco A , 4o.andar.
Brasília - DF , CEP - 70.054 - 900
Telefone (061) 3433 - 1503 / 1504
www.mds.gov.br
0800 707 2003



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