Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
- ISCMR

O QUE É ... Articulação de parcerias para promover a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis.
O desejo de muitos pirassununguenses de que a cidade passe a realizar a coleta seletiva de material reciclável pode estar mais próximo de se concretizar, essa é a "vontade política" do futuro prefeito eleito em 2017. A então COOPEREP - Cooperativa de Reciclagem de Pirassununga, após um estudo legal, migrará para a modalidade Autarquia e contará com dotação orçamentária via Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Combate à Fome enquanto ambiente favorável a materialização de alguns Programas voltados para esse fim...


IMPORTÂNCIA ... O material destinado pelos órgãos públicos e não públicos às organizações de catadores constitui-se em importante lastro financeiro, além de promover a mudança de hábitos e atitudes dos servidores e da sociedade em relação à separação dos resíduos e ao trabalho dos catadores.


OBJETIVO ... Fomentar a implantação da Coleta Seletiva Solidária nos órgãos públicos e não públicos, fortalecendo as organizações de catadores e reconhecendo a importância socioeconômica e ambiental desse trabalho, local.


COMO FUNCIONA ... A SMDSCF - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2017, se articula com instituições públicas e privadas, a fim de viabilizar investimentos em projetos produtivos ( COOPEREP ) para grupos compostos por famílias beneficiárias de programas sociais.


COMO PARTICIPAR ... Os órgãos públicos e não públicos, local, poderão implementar a coleta seletiva com a participação das Associações e Cooperativas locais de Catadores. Para isso, poderá contar com uma série de ações de apoio que vêm sendo desenvolvidas no âmbito do Comitê Inter-ministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelo Ministério das Cidades.


QUEM PODE PARTICIPAR ... População catadora de material reciclável do Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias - SAIP

Esplanada dos Ministérios, Bloco A , 4o.andar.
Brasília - DF , CEP - 70.054 - 900
Telefone (061) 3433 - 1503 / 1504
www.mds.gov.br
0800 707 2003



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