Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

FOME ZERO PARCERIAS - FZP

O QUE É ... Articulação de parcerias para propiciar o acesso à alimentação, a expansão da produção de alimentos e a geração de trabalho e renda.


COMO FUNCIONA ... Para fortalecer essa estratégia, foi criado o Fórum Permanente de Articulação de Parcerias - FORUM PARTICIPA, que propicia um espaço de articulação entre as principais redes de ação social já constituidas e parceiros estratégicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS para constituir vínculos em torno de ações concretas que possam dar escala à inclusão social pelo mundo do trabalho. O Principal Objetivo do "Fórum Participa" é integrar, complementar e alinhar ações sociais com as políticas de desenvolvimento e inclusão social, com o objetivo de gerar oportunidades e renda para as famílias beneficiadas ou que tenham perfil para os programas sociais do governo.

O Fórum conta com os seguintes instrumentos de gestão das ações:" ... Observatório Nacional de Trabalho e Renda, Guia de Trabalho e Renda das Ações do Governo Federal, Cadastro de Projetos de Parceiros do Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida - COEP, Banco de doadores (ofertas de apoio a projetos e captação de recursos) ... ". As doações feitas ao Fome Zero implicam na isenção do pagamento do IPI e do ICMS para os produtos doados.


OBJETIVO ... O objetivo é sensibilizar e mobilizar governos e a sociedade para desenvolver ações de combate à fome e à exclusão social, unindo esforços para potencializar as iniciativas de interesse comum, ganhando agilidade e eficiência nas ações. Além da sociedade civil organizada, participam organizações não-governamentais - ONGs, entidades sindicais, assistenciais e filantrópicas, empresas privadas e estatais, denominações religiosas, governos municipais e estaduais.


COMO PARTICIPAR ... O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome conta com a parceria das Prefeituras. A atuação de todas elas é fundamental para:

* estimular a participação dos indivíduos das empresas públicas e privadas, organizações não-governamentais e outras instituições comprometidas com o combate à fome e procurar articular suas ações com esses parceiros;
* incentivar a criação de fóruns, comissões e outras instâncias de participação ativa da sociedade civil;
* criar prêmios e outras formas de incentivo e divulgação para dar maior visibilidade e incentivar as melhores ações desenvolvidas por empresas e entidades da sociedade civil no combate à fome e erradicação da pobreza extrema;
* reforçar as redes de solidariedade;
* estimular os agentes de busca ativa, locais, a desenvolver ações conjuntas, tanto intra quanto inter Secretarias Municipais;
* otimizar esforços e canalizar recursos para potencializar as políticas públicas sociais, divulgando informações e articulando parcerias com governos de outros municípios, dos estados e com o Governo Federal.


PARA SABER MAIS ... As prefeituras podem procurar as entidades da sociedade civil organizada que já atuam com educação cidadã e mobilização social e são comprometidas com o combate à fome. Para mais informações, visite o portal:

www.fomezero.gov.br

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria de Articulação Institucional e Parcerias - SAIP

Esplanada dos Ministérios, Bloco A , 4o.andar.
Brasília - DF , CEP - 70.054 - 900
Telefone (061) 3433 - 1503 / 1504
www.mds.gov.br
www.fomezero.gov.br
0800 707 2003



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