Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

PROGRAMA COZINHAS COMUNITÁRIAS - PCC

O QUE É ... São equipamentos públicos implantados pelo MDS em parceria com a Prefeitura de Pirassununga para fornecer refeições saudáveis e com preço acessível às famílias pobres urbanas e periurbanas. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de 200 refeições diárias, com funcionamento de, no mínimo, cinco dias por semana. É ponto passivo para o prefeito eleito para 2017, que se deverá praticar o máximo, isto é sete dias por semana...

O MDS estimula a multifuncionalidade das Cozinhas Comunitárias, como, por exemplo, a promoção da educação alimentar dos seus usuários e grupos sociais como crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes.

São direcionadas para municípios com população superior a 50 mil habitantes e, diferentemente dos Restaurantes Populares, que atende a um público diversificado, as Cozinhas Comunitárias são destinadas exclusivamente a famílias carentes, previamente cadastradas no programa. A distribuição de refeições deve ser, preferencialmente, gratuita, podendo ser comercializada a preço acessível.

O MDS financia os projetos de implantação de Cozinhas Comunitárias, que são escolhidos por meio de licitação pública, e apóia a construção, ampliação, reforma e conclusão de instalações prediais, além da aquisição de equipamentos móveis e utensílios novos.


IMPORTÂNCIA ... As Cozinhas Comunitárias são direcionadas a centros urbanos com populações menores, podendo ser utilizadas em grandes centros urbanos, para atender a uma demanda de apoio à alimentação de regiões periféricas da cidade que apresentem elevado índice de carência alimentar.


OBJETIVO ... Ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas à população de baixa renda.

Contribuir para a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.


QUEM PODE PARTICIPAR ... Trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, idosos, mães com seus filhos e populações em risco social nas periferias urbanas, previamente cadastradas no programa.


COMO PARTICIPAR ... Os municípios ou governos estaduais interessados devem encaminhar os projetos, nos termos e prazos fixados nos editais publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As Informações estão disponíveis no portal do MDS.

http://www.mds.gov.br

Os projetos podem ser propostos por governos estaduais ou municipais interessados na instalação do equipamento.

Estado e município devem atender aos critérios técnicos apresentados no Edital de Seleção, quando de sua publicação, e elaborar os projetos conforme o Manual de Implantação do Programa, ambos disponíveis no portal do MDS, acima indicado.


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
Departamento de Promoção de Sistemas Descentralizados

Esplanada dos Ministérios, Bloco C , 4o.andar.
Brasília - DF , CEP - 70.046 - 900
Telefone (061) 3433 - 1399 / 1203 / 1316
bancodealimentos@mds.gov.br
www.mds.gov.br
0800 707 2003



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