Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA - PAU

O QUE É ... Estão entre as ações municipais de Agricultura Urbana as hortas, lavouras, viveiros, pomares, canteiros de ervas medicinais, criação de pequenos animais, unidades de processamento e beneficiamento agroalimentar realizados pela comunidade, além de feiras e mercados públicos populares.

Essas ações promovem a produção familiar de alimentos de forma comunitária, com uso de tecnologias de bases agroecológicas em espaços urbanos e periurbanos.


IMPORTÂNCIA ... Os alimentos produzidos são destinados tanto para autoconsumo das famílias quanto para a comercialização com a finalidade de gerar renda. Seu duplo efeito são a melhoria na dieta alimentar da família e a renda complementar, com trabalho parcial de membros constituintes de toda a família.


OBJETIVO ... Consolidar no Brasil e em especial em Pirassununga a cultura da agricultura urbana e periurbana, para melhorar o auto-abastecimento alimentar das famílias e comunidades engajadas.

Ampliar a oferta urbana de hortaliças, promovendo a segurança alimentar e nutricional, com inclusão social produtiva e consciência agroecológica.


QUEM PODE PARTICIPAR ... Famílias beneficiárias dos Programas Sociais do MDS, moradoras dos perímetros urbanos e periurbanos da Cidade de Pirassununga.


COMO PARTICIPAR ... As prefeituras devem apresentar propostas nos termos dos editais publicados pelo MDS no Diário Oficial da União e disponibilizados no portal do MDS:

http://www.mds.gov.br


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
Departamento de Promoção de Sistemas Descentralizados

Esplanada dos Ministérios, Bloco C , 4o.andar, sala 433
Brasília - DF , CEP - 70.046 - 900
Telefone (061) 3433 - 1420 / 1417
hortascomunitarias@mds.gov.br
www.mds.gov.br
0800 707 2003



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