Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

FEIRAS E MERCADOS POPULARES - FMP

O QUE É ... São equipamentos urbanos construidos para comercializar produtos da agropecuária, agroindústria e artesanato dos agricultores familiares, assentados e acampados da reforma agrária. Eles ampliam os sistemas locais de abastecimento em face da crescente procura de produtos agropecuários saudáveis, ecológicos e que se refiram também à valorização das culturas e tradições familiares, padrões e costumes da população local. Induz à criação de marcas locais e atraem o turismo.


IMPORTÂNCIA ... A consolidação comercial em feiras livres e mercados populares estimula a diversificação da produção e demandas de produtos agroecológicos. Isso também promove a inclusão equitativa das famílias expositoras e pode atuar como equipamento de controle e redução de preços de alimentos básicos.


OBJETIVO ... Converter as feiras e os mercados públicos e populares em locais atrativos à população urbana e turística, como estratégia para dinamizar a comercialização de produtos da agricultura familiar rural, urbana e periurbana.


QUEM PODE PARTICIPAR ... Agricultores familiares ( rurais, urbanos e periurbanos ), assentados e acampados da reforma agrária e suas organizações ( associações comunitárias e cooperativas ) e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.


COMO PARTICIPAR ... As prefeituras devem elaborar e apresentar projetos técnicos e planos de trabalho, propostas nos termos dos editais publicados pelo MDS no Diário Oficial da União, bem como ainda conforme formulários disponíveis no portal do Fome Zero:

http://www.fomezero.gov.br

Para acessar os formulários, clicar na opção Publicações e, em seguida, na opção Cartilhas. Depois de preenchidos, os formulários devem ser encaminhados para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS:

http://www.mds.gov.br


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
Departamento de Promoção de Sistemas Descentralizados

Esplanada dos Ministérios, Bloco C , 4o.andar, sala 433
Brasília - DF , CEP - 70.046 - 900
Telefone (061) 3433 - 1197 / 1198
feirapopular@mds.gov.br
www.mds.gov.br
0800 707 2003



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