Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD

O QUE É ... O CONSAD do Município de Pirassununga SP, não diferente dos diversos CONSADs deste Brasil, são um arranjo territorial com objetivo de promover a articulação entre os municípios de baixo IDH em torno de propostas de indução do desenvolvimento local e da segurança alimentar e nutricional.

Para criar futuramente um CONSAD em Pirassununga, é formado, primeiro, um Fórum de discussão permanente, constituido de representantes das instituições afetas ao tema da segurança alimentar existentes no território, tudo no entorno da Cidade. A partir das discussões, o Plano de Desenvolvimento Territorial é elaborado, do qual é escolhida a vocação do território e são eleitas as prioridades para a atuação do CONSAD. De posse do plano de desenvolvimento territorial, o colegiado das instituições fomenta a discussão e articulação permanente das entidades participantes e apoiadoras do Consórcio com vista à execução e monitoramente das atividades pactuadas.


IMPORTÂNCIA ... Os CONSADs podem viabilizar a articulação regional de modo a integrar ações com forte impacto nas economias locais e melhoria na qualidade de vida das pessoas, famílias e comunidades da região atendida. Além disso, esses consórcios estimulam a perspectiva de trabalho cooperado para garantia do direito à alimentação. Articulados com os territórios de cidadania, do Governo Federal, os CONSADs podem ampliar e reforçar seu papel de agente público de promoção de desenvolvimento de baixo para cima.


OBJETIVO ... Promover o financiamento de projetos da cadeia produtiva agroalimentar.

Potencializar ações e esforços da sociedade civil e dos três níveis de governo.


QUEM PODE PARTICIPAR ... Pessoas em situação de insegurança alimentar, moradoras dos territórios participantes do CONSAD.


COMO PARTICIPAR ... Municípios pertencentes ao território de CONSAD - podem participar do Fórum qualquer instituição (pública ou privada) que tenha sede em municípios do CONSAD e que possam contribuir com o processo de desenvolvimento local. Para tanto, devem buscar os representantes do CONSAD na prefeitura e candidatar a sua participação em uma reunião do Fórum.

Municípios que ainda não pertencem ao território de CONSAD - a ação de constituição do CONSAD é uma iniciativa do MDS. A seleção dos municípios que compõem o CONSAD é realizada a partir de estudo técnico baseado em um conjunto de indicadores que apontem uma identidade territorial.

http://www.mds.gov.br


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
Departamento de Apóio à Projetos Especiais

Esplanada dos Ministérios, Bloco C , 4o.andar, sala 416
Brasília - DF , CEP - 70.046 - 900
Telefone (061) 3433 - 1167 / 1166
consad@mds.gov.br
www.mds.gov.br
0800 707 2003





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