Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de 1% = R$ 1.421.384,20
" Assistência Social - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

UNIDADES DE BENEFICIAMENTO E PROCESSAMENTO FAMILIAR AGROALIMENTAR - UBPFA

O QUE É ... As Unidades de Beneficiamento e Processamento Familiar Agroalimentar são empreendimentos que agregam valor aos produtos agrícolas, pecuários, pesqueiros, aquicolas, extrativistas, florestais e artesanais e incluem operações físicas, químicas ou biológicas, a exemplo de extração de óleos, caramelização e fermentação.

Essas unidades abrangem comunidades rurais, urbanas e periurbanas carentes, em especial, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A produção destina-se à melhoria da alimentação e nutrição familiar e ao abastecimento alimentar local com maior qualidade.


IMPORTÂNCIA ... A dinâmica dessas unidades promove ampla inclusão social, gera trabalho e amplia a renda familiar e local, ao estimular arranjos produtivos locais, promover associativismo e estimular aperfeiçoamento profissional.


OBJETIVO ... Implantar rede de processamento, beneficiamento e agregação de valor à produção da agricultura familiar rural e urbana e dos assentados e acampados da reforma agrária localizados no entorno dos centros urbanos.


QUEM PODE PARTICIPAR ... Produtores familiares rurais e urbanos e periurbanos, assentados e acampados da reforma agrária, desempregados e famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.


COMO PARTICIPAR ... As prefeituras devem eleborar projetos técnicos e planos de trabalho, conforme formulários disponíveis no portal do Fome Zero:

http://www.fomezero.gov.br

Para acessar os formulários dentro do portal, clicar na opção "Publicações" e, em seguida, na opção "cartilhas". Depois de preenchidos, os formulários devem ser encaminhados para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.


PARA SABER MAIS ...

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN
Departamento de Promoção de Sistemas Descentralizados

Esplanada dos Ministérios, Bloco C , 4o.andar, sala 433
Brasília - DF , CEP - 70.046 - 900
Telefone (061) 3433 - 1197 / 1198
agroindustria@mds.gov.br
www.mds.gov.br
0800 707 2003



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