Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de R$ 35.534.605,00
" Educação Pública - 2017 " . CACS FUNDEB

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

CONTEXTUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO - Junto desta Secretaria atua dois importantes companheiros: primeiramente o Conselho Municipal de Educação seguido do CACS FUNDEB, que atua por força de Lei no município via MEC / FNDE. Ainda por força de Lei não se aplicará no ensino fundamental nada a menor de 25 % do valor arrecadado nos Impostos Municipais. Maior atenção ao Plano de Carreira, cargos e salários dos servidores municipais que trabalham na pasta da educação municipal. Elevada dotação financeira se faz necessária aplicar nesta Secretaria Municipal a partir do ano de 2017, pois dela se espera uma ação e reação, integrada, com todos os agentes local, estadual e federal; tudo objetivando dar solução eficiente e eficaz aos diversos problemas que diariamente são gerados pelos Municípes.

META [2017-2020] - Reunir informações detalhadas dos problemas operacionais característicos desse segmento, cadastrar 100% dessa população de agentes - público e usuários - municípe e incluí-los em programas de apoio, a serem implantados e implementados pela Secretaria Municipal, em 2017. Definir um escopo que venha a solucionar os problemas mais críticos e proporcionar visibilidade aos processos de acordo com a necessidade do fator humano, agora tratados como cidadão, ...com ações mais humanizadoras por parte do executivo local, contando a partir desta gestão com dotação orçamentária em LOA/LDO tudo visando a inclusão social, resgate moral, empreendedorismo, sustentábilidade, desenvolvimento verde e limpo, daqueles, enfim - a plena elevação do IDH [ Índice de Desenvolvimento Humano da Cidade de Pirassununga ].

TAREFAS [2017-2020] - Reunir informações, realizar estudos, elencar e deliberar modernizações, realizar concursos para recompletamento de vacâncias, adequando-o e aproximando-o ao previsto em tratados nacional e internacional, homologados pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, pelo MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo MS - Ministério da Saúde, pelo MEC - Ministério da Educação, pelo MJ - Ministério da Justiça, pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ainda o DIEESE e a serem implantados e implementados agora pela Prefeitura Municipal de Pirassununga SP.

GANHOS RESULTANTES DO INVESTIMENTO - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Educação (2017) contará com dotação orçamentária, inicialmente, não inferior a R$ 17.000.000,00 e não superior a R$ 35.534.605,00 ( 25 % dos Impostos ) , anualmente naquele governo. Extima-se como resultado da boa aplicação desse montante na vida desses seres humanos, o fato da elevação da qualidade de vida para àqueles. Ainda um desenvolvimento periurbano e de qualidade de vida para todos os munícipes daquele território que recebe o investimento.

No total são mais de (25) vinte e cinco programas e projetos sociais, desdobramentos do MDS / MS / MEC , centrados em suas principais (3) três ações, podendo todos contar com a cinergia dos futuros agentes de busca ativa, que formarão as futuras equipes das diversas Secretarias da Prefeitura, gestão 2017-2020.

CUSTO - Nada a mais daquilo que está previsto para a pasta da SMDE, e que justifica a amplitude desse investimento direto inicial.

PRAZO PARA INÍCIO -Obras de Imediato.

PRAZO PARA FIM -Ação dentro do primeiro ano de gestão.

PARADIGMA - Até o presente momento, muitos prédios foram construidos, muitas licitações foram feitas, muito dinheiro foi investido em "coisas" , contudo proporcionalmente montantes insignificantes foram investidos pontualmente em "recursos humanos" ...quanto a fator humano entenda-se tanto o munícipe quanto o servidor público municipal.

A gestão 2017 - 2020 têm como diretriz primeira injetar diretamente dinheiro público, originário dos Impostos, do Povo...com o Povo...e para o Povo, Sempre !
Extinguir a pobreza extrema da cidade de Pirassununga até o ano de 2018 é a Missão dessa gestão.
Desenvolvimento Limpo e Sustentável é consequência...
Dinheiro e conhecimento: - por si só não mudará a cidade de Pirassununga. - Dinheiro, conhecimento e saber mudará o Homem ...cabendo agora à esse Mudar Pirassununga, então !



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