Lei No.4.185 de 26.12.2011,
Inciso III "por funções" .

Estimada a Receita e fixando a despesa por função, até o valor de R$ 7.106.921,00
" Reserva de Contingência - 2017 " .

A partir de 2017 será feito grandes investimentos nos Recursos Humanos (Treinamento, Capacitação, Habilitação) , Recursos Matériais, Infra-estrutura, Logística, Patrimonial, Tecnológias, Projetos e Programas desta função e em sua pasta executiva .:

CONTEXTUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO - Somente no ano de 2017 a cidade de Pirassununga passará a ter a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Elevada dotação financeira se faz necessária aplicar nesta Pasta, não diferente de 5 % do valor total do Imposto Municipal a partir do ano de 2017, pois dela se espera uma ação e reação, integrada, com todos os agentes local; tudo objetivando dar solução eficiente e eficaz aos diversos problemas que diariamente são gerados pelos Municípes.

a) coordenar, controlar e executar a administração de recursos humanos da administração direta ;
b) fomentar, executar e valorizar programas de qualificação permanente e/ou continuada do servidor de carreira, àquele concursado, fazendo-se registro em seus documentos e promovendo avaliações de desempenho (antes e pós) da capacitação, treinamento, habilitação, refletindo desta elevação em seus vencimentos. Cabendo ainda à este Servidor praticar a multiplicação do conhecimento entre seus pares (vertical e horizontal, funcionalmente) ;
c) promover estudo de vacância, ação esta junto ao Sindicato dos Servidores Municipais - SSM, para então realizar concursos públicos e processos seletivos para ingresso de novos servidores no quadro. Prioritariamente realizar-se-á concurso interno para tais vacâncias seguido de concurso externo para complementação das vagas restantes previamente definidas ;
d) exercer a coordenação político-institucional ;
e) coordenar as medidas inerentes à segurança das informações, intra-organizacional, ação integrada com o Sistema de Inteligência implantado nesta gestão ;
f) representar o Município, judicial e extrajudicialmente, e ainda assessorar juridicamente a Administração, por intermédio do Departamento de Negócios Jurídicos e da Procuradoria Geral do Município / Advocacia Geral do Município ;
g) exercer a cobrança judicial da dívida ativa, ouvida a SMFF e o TCE SP ;
h) promover a relação institucional do Poder Executivo com o Poder Legislativo e demais administradores de distrito ;
i) gerenciar a formulação do planejamento estratégico municipal com a participação dos diversos Conselho Municipais atuantes no Paço dos Conselhos ;
j) aplicar revalidação, avaliar o impacto sócio-econômico das políticas e programas do Governo Municipal e elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas ;
k) elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, ação que valorizará os "feedbacks" gerados pelos Administradores de Distrito ( SUB PREFEITOS ) , ainda promoverá a re-orientação do Plano Diretor em função dos relatórios de gestão apresentados pelo TCE-SP Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ;
l) viabilizar novas fontes de recursos para os planos de governo, aos anos que se seguirem (...) ;
m) formular diretrizes, coordenar as negociações, acompanhar e avaliar os financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais ;
n) coordenar e gerir os sistemas de planejamento e orçamento, participativo, municipal ;
o) definir, implantar, implementar, coordenar e executar políticas públicas em tecnologia da informação ( TI ) da administração direta e indireta ;
p) coordenar as ações setoriais para a total e efetiva descentralização administrativa, otimizando o sucesso dos Administradores de Distrito (SUB PREFEITOS ) ;
q) coordenar a expedição, publicação e registro de atos oficiais, e a tramitação e controle de processos administrativos ;
r) definir, implantar, implementar, coordenar e executar da ação de disponibilizar em ferramenta eletrônica, seja na INTERNET quanto na INTRANET, do jornal " IMPRENSA OFICIAL DO MUNICIPIO" , visando total transparência dos atos públicos.

META [2017-2020] - Reunir informações detalhadas dos problemas operacionais característicos desse segmento, cadastrar 100% dessa população de agentes - público e usuários - municípe e incluí-los em programas de apoio, a serem implantados e implementados pela Secretaria Municipal, em 2017. Definir um escopo que venha a solucionar os problemas mais críticos e proporcionar visibilidade aos processos de acordo com a necessidade do fator humano, agora tratados como cidadão, ...com ações mais humanizadoras por parte do executivo local, contando a partir desta gestão com dotação orçamentária em LOA/LDO tudo visando a inclusão social, resgate moral, empreendedorismo, sustentábilidade, desenvolvimento verde e limpo, daqueles, enfim - a plena elevação do IDH [ Índice de Desenvolvimento Humano da Cidade de Pirassununga ].

TAREFAS [2017-2020] - Reunir informações, realizar estudos, elencar e deliberar modernizações, realizar concursos para recompletamento de vacâncias, adequando-o e aproximando-o ao previsto em tratados nacional e internacional, homologados pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, pelo MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pelo MS - Ministério da Saúde, pelo MEC - Ministério da Educação, pelo MJ - Ministério da Justiça e implantados e implementados agora pela Prefeitura Municipal de Pirassununga SP.

GANHOS RESULTANTES DO INVESTIMENTO - A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (2017) contará com dotação orçamentária, inicialmente, não inferior a R$ 7.000.000,00 e não superior a R$ 14.213.842,00 ( 10 % dos Impostos ) , anualmente naquele governo. Extima-se como resultado da boa aplicação desse montante na vida desses seres humanos, o fato da elevação da qualidade de vida para àqueles. Ainda um desenvolvimento periurbano e de qualidade de vida para todos os munícipes daquele território que recebe o investimento.

No total são mais de (25) vinte e cinco programas e projetos sociais, desdobramentos do MDS e do MS, centrados em suas principais (3) três ações, podendo todos contar com a cinergia dos futuros agentes de busca ativa, que formarão as futuras equipes das diversas Secretarias da Prefeitura, gestão 2017-2020.

CUSTO - Nada a mais daquilo que está previsto para a pasta da SMPOG, e que justifica a amplitude desse investimento direto inicial.

PRAZO PARA INÍCIO -Obras de Imediato.

PRAZO PARA FIM -Ação dentro do primeiro ano de gestão.

PARADIGMA - Até o presente momento, muitos prédios foram construidos, muitas licitações foram feitas, muito dinheiro foi investido em "coisas" , contudo proporcionalmente montantes insignificantes foram investidos pontualmente em "recursos humanos" ...quanto a fator humano entenda-se tanto o munícipe quanto o servidor público municipal.

A gestão 2017 - 2020 têm como diretriz primeira injetar diretamente dinheiro público, originário dos Impostos, do Povo...com o Povo...e para o Povo, Sempre !
Extinguir a pobreza extrema da cidade de Pirassununga até o ano de 2018 é a Missão dessa gestão.
Desenvolvimento Limpo e Sustentável é consequência...
Dinheiro e conhecimento: - por si só não mudará a cidade de Pirassununga. - Dinheiro, conhecimento e saber mudará o Homem ...cabendo agora à esse Mudar Pirassununga, então !

MISSÃO DA PREFEITURA 2017 - " Dar pronta resposta a demanda das necessidades geradas pelo Munícipe, sistematizadas; para tal desenvolver as capacidades técnicas e gerenciais dos profissionais de carreira do EXECUTIVO MUNICIPAL e suas AUTARQUIAS, nos diferentes níveis dentre os Servidores (comandados), por intermédio das atividades contratadas de ensino (capacitação, treinamento) e pesquisa, em proveito das diversas Secretarias (comandantes) logísticamente instituídas e inseridas num organograma decorrente de uma visão moderna e globalizada de administração pública municipal."



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